Rui Tavares Lanceiro

Sou Associado Sénior do Departamento de Direito Público e Regulatório, com uma combinação única de conhecimentos de Direito Constitucional e Direito da UE e uma vasta experiência de assessoria governamental em questões administrativas e regulatórias complexas.

A minha experiência no setor público inclui o cargo de consultor jurídico do Ministro do Ambiente e da Ação Climática (2022-2024), desenvolvendo políticas ambientais e energéticas e quadros regulamentares alinhados com os requisitos da legislação da UE. Anteriormente, desempenhei funções de assessoria junto do Secretário de Estado do Ambiente (2010-2011), do Ministro da Saúde (2009-2010) e do Secretário de Estado do Conselho de Ministros (2008-2009). Esta vasta experiência dá-me uma visão abrangente da administração pública e dos processos regulatórios portugueses e comunitários. Desempenhei também funções de Assessor Jurídico do Gabinete dos Ministros do Tribunal Constitucional Português (2012-2021). Esta função deu-me um profundo conhecimento dos processos de revisão constitucional, da proteção dos direitos fundamentais e da interseção entre o direito constitucional português e o direito da União Europeia. Adicionalmente, fui Conselheiro da Agência Portuguesa do Ambiente durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE (2020-2021), o que me deu experiência direta na elaboração de políticas ambientais da UE.

A minha atividade centra-se no Direito Administrativo, no Direito da UE e no Direito do Ambiente e da Energia. Trabalhei em processos de licenciamento ambiental e energético, questões de conformidade constitucional e redação legislativa através de funções de consultoria sénior em vários departamentos governamentais.

Sou doutorado summa cum laude em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (2016), com foco na forma como o Direito da União Europeia molda os procedimentos administrativos nacionais, e sou Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A minha investigação centra-se no Direito Constitucional e nos Direitos Fundamentais, na aplicação da legislação ambiental da UE, na regulamentação digital e na cooperação administrativa transfronteiriça. Sou autor de importantes publicações académicas sobre estas matérias.