Maria Eduarda Franco | Fieldfisher
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Experiência profissional

Experiência profissional

Iniciei o meu estágio no Departamento de Private Clients, o que me proporcionou valiosas competências na interação e comunicação com os clientes, e atualmente estou a trabalhar no departamento de Direito do Trabalho e Segurança Social, onde trato um vasto leque de assuntos relacionados com empregadores e trabalhadores.

Obras de autoria própria

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Novas regras para planos prestacionais da Segurança Social

03.03.2026
O Decreto-Lei n.º 41/2026, de 16 de fevereiro , que entrou em vigor no dia 1 de março de 2026 , veio introduzir novas regras aplicáveis aos planos prestacionais de pagamento de dívidas à Segurança Social, em processo de execução, alterando o Decreto‑Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro , que, entre outras coisas, define as regras especiais do processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social.
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Medidas laborais implementadas na sequência da tempestade Kristin

11.02.2026
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Fundo de Compensação do Trabalho: utilização de saldos até ao fim de 2026

19.01.2026
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OE 2026: medidas laborais e fiscais

12.01.2026
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Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

12.12.2025
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